TJ confirma indenização a mãe de passageira que caiu de janela de ônibus

A porta do sanitário estava trancada e ninguém viu a queda. O relator concluiu que a vítima foi arremessada para fora do coletivo por acidente

Contrato com PNUD: Oitava Turma não reconhece cláusula que submete litígios a comissão de arbitragem

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador, ao concluir pela não validade de ?cláusula compromissória arbitral?, inserida em seu contrato de trabalho com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ? PNUD, mediante convênio com a União.

Suspensa execução de cobrança em embargos ajuizados antes da vigência de nova lei

Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que Embargos à Execução ajuizados anteriormente à Lei nº 11.382/06 devem ser recebidos com efeito suspensivo.

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Waldomiro Diniz diz à CPI da Loterj que está sendo chantageado por Cachoeira desde janeiro de 2003

Segundo ele, Cachoeira estaria contrariado por não ter conseguido instalar máquinas de videoloteria no estado.

Justiça garante matrícula de criança portadora de autismo em colégio estadual no Sul

O garoto foi matriculado pela mãe em colégio local e chegou a frequentar a sala de aula, até o estabelecimento informar que não poderia atendê-lo por falta de estrutura adequada, com sugestão aos pais para que buscassem escola especial

Mais de 20 mil presos poderão votar este ano

A instalação de urnas eleitorais em 424 estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes permitirá que presos provisórios e adolescentes possam manifestar a escolha de seus governantes.

Distrito Federal é obrigado a fornecer fraldas a paciente com distúrbio mental grave

Dúvidas quanto à comprovação de enfermidade para isenção de tributos gera revogação de benefício

Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido Liminar.

Juiz Sérgio Moro, verdadeiro Espírito de Brasilidade

Parecer do jurista Vasco Vasconcelos.

A 17ª edição do Prêmio Innovare: Tema: LIBERDADE. Jurista propõe o fim do trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB

“Aqueles que negam liberdade aos outros não a merecem para si mesmos.” (Abraham Lincoln).“DE TODOS OS ASPECTOS DA MISÉRIA SOCIAL NADA É TÃO DOLOROSO QUANTO O DESEMPREGO”. (Janne Addms)

Rádio comunitária. Funcionamento sem autorização do poder público. Trancamento de ação penal com base na falta de justa causa.

Ficou sabendo que seu imóvel está indo a leilão?

Após três prestações atrasadas, o proprietário pode perder o imóvel sem estar ciente disso.

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

Apelação cível e reexame necessário.

Ação de ressarcimento de danos morais, patrimoniais e estéticos.

Condenado autor de e-mails difamando ex-namorada de "garota de programa"

O Supremo Tribunal Federal mais uma vez repete o erro sobre a Lei Maria da Penha

"Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino estereotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino."

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

AGU defende Mais Médicos e contratação de estrangeiros no STF

Em oposição ao Programa, presidente do CFM critica equívocos e defende prova para testar competência dos profissionais de outros países

Como declarar imóveis no IRPF 2024

Orientações sobre regras e prazos para evitar infortúnios com a Receita Federal